Cultura

Câmara Setorial cobra mais recursos para cultura na região Norte

A Câmara Setorial Temática de Cultura (CST), formada em 26 de agosto de 2007 para sugerir modificações na política de fomento cultural, entregou o relatório final de seus trabalhos na reunião da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, ontem. Além de diagnosticar a distribuição de recursos para a produção cultural no Estado, a CST sugeriu 16 modificações para melhorar o setor e alterações na Lei de Fomento à cultura.

O presidente da CST, Salvador Santos Pinto, expôs dados que comprovam a concentração da maior parte dos investimentos da cultura na baixada cuiabana, enquanto a aplicação de verbas em municípios como Juara, Sinop e Juína é insignificante. Das 12 regiões de Mato Grosso, que recebem verba do Fundo de Fomento à Cultura, Cuiabá é a que mais se destaca nas aplicações por habitante. Em 2005 foram aplicados R$ 4 por habitante na cultura da baixada cuiabana, enquanto Juara recebeu R$ 1,25 por habitante. Em 2006, o quadro foi mantido, com a Capital recebendo R$ 8,43 por habitante e Tangará da Serra R$ 0,27 por habitante. Já em 2007, a Capital ficou com R$ 14 por habitante na cultura.

Segundo Salvador Pinto, parte desta desproporção se explica pelo fato da produção cultural em Cuiabá ser maior, mas também pela falta de órgãos para a promoção da cultura no interior, como secretarias e conselhos. Outra dificuldade vivida pela área no Estado, é que o Fundo Estadual de Fomento à Cultura é a única fonte de recursos, inclusive para sustentar a própria Secretaria Estadual de Cultura, que não conta com orçamento próprio. Para mudar esta realidade a CST apresentou 16 sugestões, dentre as quais um projeto de Lei, que altera a Lei nº 8.257, de 22 de dezembro de 2004 que institui o fomento à cultura.

O maestro da Orquestra da UFMT Fabrício de Carvalho, membro da CST, enfatizou que em todos os debates da Câmara com os produtores culturais, foi constatado que é preciso ampliar os recursos à cultura. Ele também afirmou a necessidade de haver o fortalecimento do Conselho Estadual de Cultura, com a preparação dos conselheiros. “Ás vezes eles refutam um projeto, sem relatar a justificativa”, ponderou.

O presidente em exercício da Comissão de Educação, deputado estadual Alexandre Cesar (PT), lembrou que a falta de recursos para a cultura pode ser amenizada com um projeto de Lei já aprovado no Legislativo. A iniciativa garante que o valor economizado na reestruturação da dívida do Estado com a União, seja revertido à infra-estrutura de cultura. “Mas também existiram emendas minhas e do deputado Sebastião Rezende para que esta reserva contemple ainda projetos culturais dentro de um planejamento adequado. Serão cerca de R$ 700 milhões ao ano de economia da dívida”, destacou o parlamentar.

O secretário de Estado de Cultura, Paulo Pitaluga, afirmou que a partir do ano que vem a Secretaria vai adotar editais lançados por região, como Capital, Nortão, Médio Norte, para que os recursos à cultura sejam interiorizados.

Ele também afirmou que Conselho e Secretaria de Cultura devem ficar mais afastados, inclusive com a ausência dele da presidência do Conselho de Cultura. Pitaluga afirmou que o Programa Estadual de Apoio Cultural (Proac) passará a ser lançado em dezembro, para apreciação em janeiro. Com esta mudança ele pretende evitar que problemas no preenchimento dos critérios atrasem a aprovação dos projetos culturais. “Dos 1300 projetos recebidos este ano, 900 vieram com vícios formais, faltando o preenchimento de CPF, RG, entre outros comprovantes. Tivemos que dar um tempo para a retificação destes problemas”, relatou.

Plano Estadual de Cultura

De acordo com o presidente em exercício da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, deputado Alexandre Cesar, outra contribuição da Assembléia Legislativa para o fomento da cultura será o Plano Estadual nesta área. Trata-se da proposta de criar diretrizes, metas e objetivos para o prazo de dez anos. Esta iniciativa tem como encaminhamento seguir as sugestões da CST de Cultura e as resoluções da Conferência Estadual de Cultura, realizada em 2005.

Confira as 16 recomendações da Câmara Setorial Temática de Cultura para a área:

1. A necessidade da criação de uma conta única para o Fundo de Fomento à Cultura, visando um maior controle e transparência dos recursos destinados para o mesmo.

2. Criação do calendário das ações de governo, destinando recursos orçamentários da Secretaria de Estado de Cultura para as mesmas, possibilitando assim mais recursos para os agentes culturais e prefeituras, principalmente do interior.

3. Criação de uma política de Fomento que priorize a aprovação de projetos pela contribuição que os mesmos possam proporcionar ao desenvolvimento cultural de nosso Estado.

4. Ampliação e melhoria da infra-estrutura cultural: construção e ampliação de Teatros, Museus, Centros Culturais e Bibliotecas.

5. Transmissão pela TV Assembléia das reuniões do Conselho Estadual de Cultura quando da avaliação dos projetos de fomento.

6. Os projetos aprovados não poderão ser contemplados no exercício subseqüente.

7. O cumprimento da Emendas Constitucional nº 45, de 26 de outubro de 2006.

8. Pagamento das despesas de locomoção e hospedagem dos Conselheiros do Conselho Estadual de Cultura quando necessário.

9. Redimensionar projetos educacionais as ações de governo nas áreas de conscientização e formação de opiniões.

10. Promoção de concursos culturais, eventos artísticos e festivais musicais.

11. Estimular a criação de Secretarias, Coordenadorias e Conselhos de Cultura nos municípios com mais de 20 mil habitantes.

12. Aplicação dos recursos do FETHAB para a implantação de bibliotecas e Centros Culturais nos municípios.

13. O novo projeto que cria a possibilidade de os produtores culturais obterem empréstimos reembolsáveis e a fundo perdidos. Para empresas com fins lucrativos, que poderão obter empréstimos com juros subsidiados e prazos de carência dilatados para financiar projetos culturais. O pagamento do empréstimo retornará ao fundo para patrocinar outros projetos. Outra modalidade, a fundo perdido, será destinada a entidades de natureza cultural, sem fins lucrativos, para financiamentos de projetos artístico-culturais.

14. Inclusão de projetos por edital estimulado, que teria a finalidade de atender parcelas de políticas públicas, como centros sócio-educativos, centros de terceira idade, presídios, associações de bairros e demais entidades através de trabalhos dos agentes culturais.

15. Aprovação de projetos inscritos no Fundo de Fomento a Cultura por editais segmentados de acordo com cada expressão cultural, artes cênicas, artes plásticas, audiovisual, música, patrimônio, literatura e artes visuais.

16. Encaminhamento para Assembléia Legislativa pelo Poder Executivo do projeto de Lei que ora propomos alterando a Lei nº 8.257, de 22 de dezembro de 2004.