Ponto Final

‘Concessões para chegar a acordo’

A Assembleia deve apreciar, possivelmente este mês, o ajuste na lei do transporte zero de peixes em Mato Grosso que passou a vigorar mês passado, proibindo por 5 anos, transportar qualquer espécie de peixes, sob alegação que muitas delas estavam acabando nos rios do Estado. O governo, após ser ajuizada ação no STF, propôs ao judiciário ajustes na legislação estadual, liberando cerca de 100 espécies para pescar e transportar. Mas ficam vetadas Matrinchã, Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Pintado/Surubin, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré por 5 anos. O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, explicou que é preciso fazer algumas concessões para que um acordo seja feito com as partes envolvidas, principalmente os pescadores. “Há muitos envolvidos que precisam ser ouvidos e estabelecer um acordo para evitar que a lei seja derrubada”, apontou.

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